Pagar pensão pro cachorro?! Recurso é analisado pela primeira vez
Ocorreu na última terça-feira (3/05/22) pela manhã, uma votação para analisar pela primeira vez um recurso que trata de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. A análise foi feita pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão se deu porque um homem questiona o benefício concedido à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O casal mantinha uma união estável, mas ao se separar da então companheira decidiu que não queria mais os quatro pets.
Sendo assim, sua ex entrou com ação no TJ-SP e conseguiu pensão de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.
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